| IUS030-Introdução Direito Desportivo | | Art. 217, CF. Dimensões sociais do esporte: desporto de participação, de alto-rendimento e educacional; formas de prática desportiva; princípios gerais do Direito Desportivo; introdução à justiça desportiva; estudo acerca da Lei nº 9.615/98 (lei Pelé - lei geral do desporto); estudo acerca da Lei nº 11.438/06 (lei de incentivo ao esporte), estudo acerca da Lei nº 10.671/03 (estatuto do torcedor); violência no âmbito esportivo; reflexão acerca da lei geral da copa (Lei n° 12.663/2012). |
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