| IUE006-Direito Aeronáutico | | Direito Aeronáutico. Histórico. Autonomia. Fontes. Classificação das normas de direito aeronáutico. Aeronave. Propriedade. Natureza. Individualização. Elementos. Classificação. Exploração. Comandante. Tripulação. Crédito aeronáutico. Contratos de utilização de aeronave. Contrato de transporte aéreo e responsabilidade civil do transportador. Transporte internacional - Convenção de Montreal. Regulação a Aviação Civil: ANAC e Comando da Aeronáutica. |
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